Comissão aprova proposta que impede TSE de agir em situações cuja competência é dos TREs
Da Redação Rádio Aruanã FM 29/10/2024 – 21:16 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Paulo Bilynskyj na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei Complementar 10/22, da deputada Caroline de Toni (PL-SC), que […]
Projeto formaliza em lei a competência da Justiça Eleitoral nas eleições do Conselho Tutelar
Da Redação Rádio Aruanã FM 07/02/2024 – 13:16 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Junior Mano acredita que eleições para o conselho ficarão mais seguras O Projeto de Lei Complementar 247/23 determina que a Justiça Eleitoral ofereça auxílio operacional às eleições do Conselho Tutelar. O texto estabelece que o pleito seja realizado simultaneamente em todo o […]