Projeto acaba com benefícios penais previstos para o réu primário no Código Penal
Da Redação Rádio Aruanã FM 18/07/2024 – 09:06 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Zucco: concessão de um mesmo benefício duas vezes pode gerar impunidade O Projeto de Lei 961/24 altera o Código Penal para acabar com os benefícios penais assegurados ao réu primário – aquele que comete crime pela primeira vez. A proposta está sendo […]