Proposta permite a cartório receber documentação para benefício de saúde

Julio Lopes discursa na tribuna do Plenário

Da Redação Rádio Aruanã FM 05/03/2024 – 11:46   Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Júlio Lopes é o autor do projeto O Projeto de Lei 427/24, analisado pela Câmara dos Deputados, permite aos cartórios receberem documentação comprovando doença rara, crônica ou grave para concessão de benefícios aos cidadãos junto ao poder público. Pela proposta, os cartórios […]

Projeto limita uso de protesto em cartório para conta de luz atrasada

Fausto Santos Jr. discursa na tribuna do Plenário

Da Redação Rádio Aruanã FM 27/02/2024 – 09:13   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Para Fausto Santos Jr. cobrança da fatura atrasada por protesto é medida desproporcional O Projeto de Lei 4756/23 proíbe a cobrança da fatura de energia elétrica por meio de protesto em cartório antes de 90 dias de atraso no pagamento. […]