Projeto prevê justiça gratuita a pessoas inscritas no CadÚnico
Da Redação Rádio Aruanã FM 07/08/2024 – 12:37 Mário Agra/Câmara dos Deputados Maria do Rosário: decisões judiciais têm negado gratuidade a cidadãos de baixa renda O Projeto de Lei 1283/24 assegura a gratuidade da justiça às pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta é […]
Projeto prevê reteste gratuito de prova prática do Detran a beneficiário do Cadúnico
Da Redação Rádio Aruanã FM 01/03/2024 – 16:12 Paula Fróes/Governo da Bahia Pelo texto, direito ao reteste gratuito será limitado a até três provas, além da primeira O Projeto de Lei 3329/23 permite que os beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico) reprovados no exame de direção do Detran possam […]