Projeto altera regras de anulação de despesas não obrigatórias no Orçamento de 2024
Da Redação Rádio Aruanã FM 10/07/2024 – 17:32 O Poder Executivo enviou ao Congresso projeto de lei que altera a Lei Orçamentária de 2024 (Lei 14.822/24) para flexibilizar as regras para suplementação de despesas obrigatórias – Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 19/24. O texto atual limita em 30% a anulação de despesas […]