Projeto proíbe alteração de data de vencimento de fatura sem consentimento do consumidor
Da Redação Rádio Aruanã FM 10/03/2025 – 11:23 Mário Agra/Câmara dos Deputados Romero Rodrigues, autor da proposta O Projeto de Lei 4917/24 proíbe fornecedores de modificar, sem o consentimento prévio do consumidor, a data contratada pactuada para o vencimento das faturas de serviços de prestação continuada. A medida é acrescentada ao Código de Defesa […]
Projeto estabelece exigência de maioria absoluta de votos para alteração da convenção de condomínio
Da Redação Rádio Aruanã FM 07/02/2025 – 19:19 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior, autor da proposta O Projeto de Lei 3417/23 fixa quórum de maioria absoluta (metade mais um) dos votos dos condôminos para a alteração da convenção de condomínio, bem como para a mudança da destinação do edifício ou da unidade […]
Secel divulga alteração na configuração das equipes de futsal nos Jogos Estudantis Mato-grossenses
Da Redação Rádio Aruanã FM Secel divulga alteração na configuração das equipes de futsal nos Jogos Estudantis Mato-grossenses Fonte: SECOM MT