Projeto facilita migração para regime de aforamento em imóveis da União
Da Redação Rádio Aruanã FM 12/05/2025 – 08:45 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Mersinho Lucena, o autor da proposta O Projeto de Lei 307/25, em análise na Câmara dos Deputados, visa facilitar os procedimentos para a constituição de aforamento em imóveis da União regularmente usados em regime de ocupação até 31 de dezembro de 2024. […]