Os motoristas de aplicativos que são proprietários de veículos que utilizam Gás Natural Veicular (GNV) estarão livres do pagamento do IPVA e taxas de certificações. A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e taxas aplicadas pelo Detran-MT devem gerar uma economia de R$ 1,6 mil aos trabalhadores locais. De acordo com uma associação que defende interesses da classe, até dez mil trabalhadores serão beneficiadas.
A lei 11.490 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou nesta segunda-feira (30), e autoriza o poder Executivo a conceder isenção de IPVA e do pagamento das taxas de emissão de certificados de registro e licença veicular (CRV e CRLV) aos motoristas de aplicativo.
“É uma novidade e conquista que temos que comemorar. Ninguém tinha se deparado com situação como essa [alta dos combustíveis] para validar esse pedido, que já foi um projeto de 2019 do deputado Wilson Santos, mas foi arquivado. Agora, em 2021, nós conseguimos colocar na pauta para ser apreciado, em razão da alta dos combustíveis, da taxa de conversão GNV e de documentos do veículo”, detalha Cleber Cardoso, presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativo do Estado (Ama-MT).
A entidade que prevê que quase sete mil profissionais favorecidos, “podendo chegar a dez mil, que era o número de motoristas registrados antes da pandemia”.
Incessantes aumentos dos combustíveis, registrados desde o início do ano, tornaram a atividade inviável em várias regiões do país. Em Mato Grosso, trabalhadores de aplicativo iniciaram um “boicote” às duas principais plataformas que oferecem o serviço no país, com cancelamento de viagens sem lucro real aos motoristas e preferência para viagens com tarifas dinâmicas – quando o valor pago pelo usuário é maior, em períodos de maior demanda.
Essas e outras posturas foram adotadas, principalmente, pelos motoristas que abasteciam com etanol hidratado – o combustível com melhor custo-benefício para os consumidores, antes da chegada do GNV em Cuiabá. Após regulamentação e contrato firmado com a Bolívia, a população passou a ter acesso a um combustível mais barato, que fez crescer o interesse por serviços de instalação do ‘kit gás’ nos veículos.
“Vimos que ficaria muito caro para os motoristas pagarem pela conversão, mais uns R$ 400 reais em documentação e taxas. Por isso buscamos a Assembleia Legislativa e o deputado não mediu esforços para que ocorresse essa redução de custo”, recorda Cleber.
Até o dia 2 de agosto, o Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) apontava uma frota de 758 veículos que utilizam o GNV no estado, mas o número está defasado, já que as certificações de veículos ficaram reduzidas com o início da pandemia.
A lei sancionada pelo governo estadual ainda requer regulamentação do Executivo para ser aplicada. Antes disso, a isenção deverá ser incluída na renúncia fiscal das LOA (Lei Orçamentaria Anual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), para que assim seja publicado decreto com as regras de implementação.
De antemão, a norma permite a isenção do IPVA a veículos movido a GNV; com potência até 1,6 mil cilindradas (1.6); com placa do estado; e que esteja registrado em nome de motorista de aplicativo ou de seu cônjuge receberão o incentivo.
Além disso, o Poder Executivo também poderá conceder a isenção das taxas de emissão do CRVe e CRLVe, vistoria veicular e autorização para alteração de características dos veículos que realizarem a conversão GNV.
Previsão de descontos
O valor estimado da renúncia fiscal do Estado não foi divulgado pela Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz), que apenas informou, via assessoria, que os estudos apontam que o impacto não será grande.
Por outro lado, os motoristas de aplicativo ganham mais um incentivo para uso do GNV. Somente com a alíquota deste ano do IPVA (2,5%), o proprietário de um veículo com motorização 1.6, avaliado em R$ 54 mil, deixaria de gastar R$ 1.350 com imposto. Se somado aos custos com emissões de certificados no Departamento de Trânsito (Detran-MT), a economia passa de R$ 1,6 mil.
Hoje, a procura por serviços de conversão de veículos para uso do GNV já gera filas de espera de mais de 20 dias. O gás combustível em Mato Grosso é o mais barato do Brasil, com preço médio de R$ 2,86 o metro cúbico (m³). Em nenhuma unidade federativa o produto é vendido abaixo de três reais. O segundo estado com GNV mais barato é São Paulo (R$ 3,29).
