Projeto quer ‘traduzir’ linguagem jurídica para facilitar o entendimento de decisões em MT

A ideia começou a ser implementada pela Vara do Trabalho de Colíder, no norte do estado, por meio de elementos visuais e uma linguagem mais acessível para trabalhadores e empregadores. É o chamado ‘Visual Law’, ou ‘Direito Visual’.

Atualmente, de qualquer lugar do mundo é possível verificar, acessando o Processo Judicial Eletrônico (PJe), como está o andamento de uma ação na Justiça. A linguagem jurídica, no entanto, impede que algumas pessoas de entenderem o que está sendo julgado.

“A proposta é tornar a comunicação judicial mais simples, intuitiva e agradável para todos os usuários, sejam eles julgadores, servidores, advogados ou partes. Mas sem deixar de lado a técnica jurídica”, explica a juíza Graziele Lima, uma das responsáveis pelo projeto.

Agora as sentenças em Colíder trazem, além da costumeira linguagem jurídica, um resumo em linguagem simples, para que trabalhador e empregador possam, sozinhos, entender o que perdeu, o que ganhou, o que deverá ser pago ao advogado ou de custas processuais, por exemplo.

O novo formato, no entanto, não exclui o tradicional, que continua a ser publicado no PJe.

O Visual Law é uma subárea do ‘design jurídico’ que, por meio de elementos gráficos, busca modificar a comunicação jurídica.

O programa começou a ser usado por várias unidades do judiciário, entre elas, algumas varas da justiça comum e de varas trabalhistas dos TRTs de Alagoas, Paraíba, Ceará, dentre outros. Em Mato Grosso, o projeto da unidade de Colíder é pioneiro.