Governo do estado diz que o trabalho remoto já é realidade em diversos países e que ainda é imprevisível o fim da pandemia de Covid-19.
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Governo quer instituir regime de teletrabalho no estado — Foto: Prefeitura/Divulgação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deve apresentar na próxima segunda-feira (6) alterações ao projeto de lei que prevê a modalidade de teletrabalho como uma das formas de cumprimento de jornada de trabalho por parte dos servidores estaduais.
O projeto foi apresentado pelo governador Mauro Mendes (DEM) e um dos pontos de conflito é a exigência de que os servidores em teletrabalho cumpram, no mínimo, carga horária superior a 20% àquela distribuída aos servidores que desempenhem as mesmas atividades em regime presencial.
A proposta também não especifica sobre materiais de trabalho, internet e demais itens necessários para realização de trabalho remoto. Diz apenas que o servidor que optar pelo sistema de trabalho em casa deve ter equipamentos e condições de cumprir os prazos e trabalhos solicitados.
Na justificativa do projeto, o governo do estado diz que o trabalho remoto já é realidade em diversos países e que ainda é imprevisível a pandemia da Covid-19.
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Valdir Barranco pediu audiência pública para discutir projeto — Foto: Ronaldo Mazza – ALMT
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) solicitou audiência pública nesta quinta-feira (2) e, durante o debate, apontou para a falta de definição do Estado sobre quem custeará os gastos dos servidores, a carga horária a ser cumprida e o direito de uso de imagem, por exemplo.
“É um projeto de grande magnitude, que inevitavelmente chegaria à Casa porque já sabíamos que o teletrabalho faria parte da nossa vida, mas com a pandemia veio mais rapidamente. Precisamos fazer a regulamentação agora. Questionamos o fato de o projeto não prever quem arcará com as custas, porque boa parte dos servidores públicos ganham menos de R$ 2 mil, e em casa aumenta a despesa com energia, internet, equipamentos precisam ser melhores, além da questão da hora extra, porque o projeto pede carga horária de 20% a mais”, disse o deputado.
A audiência pública ocorreu de forma online e contou com a participação de diversas autoridades, institutos, associações e sindicatos, como: o Sintep, Sinterp, Sindspen, Unemat, TCU, TCE, MPT, além do governador Mauro Mendes e todos os representantes de suas secretarias de estado.
