O decreto foi assinado após o aumento de casos de Covid-19 e Influenza no país e no estado.
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Município de São Félix do Araguaia (MT) — Foto: Prefeitura de São Félix do Araguaia/Divulgação
A Prefeitura de São Félix do Araguaia, a 1.159 km de Cuiabá, decretou o toque de recolher da 0h às 5h, e outras novas medidas de prevenção à Covid-19, como a proibição de eventos, por causa do aumento de número de casos na região.
Segundo o decreto, as medidas tentam evitar o colapso no sistema de saúde municipal.
O documento determina o uso de máscara de proteção individual em espaços públicos e privados e a proibição da prática de esportes coletivos, de eventos sociais, festas, confraternizações, independentemente da quantidade de pessoas, bem como aglomerações no cais, rios, lagos e lagoas, ou qualquer outra atividade de lazer que cause aglomeração.
Também fica determinada a disponibilização de locais adequados para lavagem frequente das mãos com água e sabão ou disponibilização de álcool na concentração de 70%.
A ocupação máxima de 50% da capacidade do respetivo estabelecimento comercial e proibição de aglomeração na porta de bares e restaurantes.
Caso haja o descumprimento das medidas estabelecidas, a pessoa pode receber multa entre os valores de R$ 287,50 a R$ 28.750.
Além disso, o estabelecimento poderá ser interditado e ter o cancelamento do alvará, apreensão de produtos e advertência.




