Já redução da energia elétrica e telefonia devem gerar “efeito cascata” nos produtos
O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, admitiu na manhã desta segunda-feira (11), que a redução no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no setor de combustíveis não deve chegar ao bolso do cidadão. Inclusive, na última semana a Petrobras anunciou um novo reajuste de 7,2% no preço da gasolina e do gás de cozinha (GLP) para as distribuidoras.
Gallo explicou que a fiscalização no setor de combustíveis ocorre de uma forma diferente, já que o preço não é determinado pelo Estado. Além disso, ele ressaltou que fatores como a política de preços da Petrobrás e a variação do dólar podem ‘engolir’ as reduções feitas pelo Estado.
“A gente sabe que nos combustíveis é muito difícil controlar porque vivemos uma economia de mercado, não há preço controlado dos combustíveis e a Petrobrás aumenta semana sim e semana não os preços nas refinarias, que impactam nas bombas. Então, na gasolina vamos ter a menor alíquota do Brasil com 23%, isso deve reduzir 16 centavos por litro e é muito significativo. No diesel, quando você tira 1% do ICMS, estamos falando de 6 centavos”, argumentou Gallo.
“Esse é um gesto que o Governo faz compreendendo o momento que o país vive. Mas, sabemos que infelizmente as reduções não vão para o bolso do cidadão porque a política de preços da Petrobrás que condiciona o preço que é praticado no Brasil. Nós acabamos de ter um aumento de 7% anunciado no gás e na gasolina, que dizer que toda a redução de impostos de que você faz se perde quando a Petrobrás anuncia o aumento nas refinarias”, acrescentou o secretário.
Segundo Gallo, por conta da abrangência o Governo decidiu focar, principalmente, na energia elétrica, que passará de 25% e 27% para 17% e nos serviços de comunicação, que será reduzido para 17%. “A escolha que o Governo fez foi acertada em eleger a energia elétrica e a telefonia porque são dois dos serviços que mais impactam o cidadão de forma mais abrangente. Todas as pessoas vão se beneficiar e digo isso começando pela energia elétrica que vai dar um desconto de 12% na conta das pessoas e indústrias. Energia e comunicação são dois preços controlados, são tarifas dadas por agencias reguladoras. Significa dizer que aquilo que estamos anunciando como corte de impostos vai ficar realmente no bolso do cidadão, que vai diminuir o peso da inflação nas costas do cidadão”, pontuou.
Já em relação à alíquota do gás industrial que passará de 17% para 12%, o secretário comentou que a redução pode influenciar no preço das refeições em restaurantes. “O gás industrial e comercial era de 17% e trouxemos para 12%. Significa dizer que a comida no restaurante pode ficar mais barata porque vai haver a redução no preço do gás, além da energia elétrica que vai reduzir o custo. O bom empresário, reduzindo seus custos, vai reduzir também o preço. Mas, cabe a nós cidadãos ficarmos atentos aos movimentos que vão ocorrer daqueles empresários que vão praticar um preço menor”, finalizou Gallo.
Redução de ICMS
No início do mês, o governador Mauro Mendes (DEM) anunciou que fará cortes permanentes nas alíquotas de ICMS da energia elétrica (de 25% e 27% para 17% a todos os setores), dos serviços de comunicação, como internet e telefonia (de 25% e 30% para 17%), da gasolina (de 25% para 23%), do diesel (de 17% para 16%), do gás industrial (de 17% para 12%) e do uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%). A lei passará a vigorar a partir do dia 1° de janeiro de 2022, após aprovação da Assembleia Legislativa.
