Benefícios dados pelo governo têm resultado na venda de caminhonetes por valores abaixo do preço usual das demais regiões do país, já não há recolhimento de tributos federais e estaduais.
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Operação Francamente — Foto: Polícia Federal
Uma operação realizada pela Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público Federal e Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) está cumprindo 23 mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (17), em Mato Grosso e Amazonas. Os mandados foram expedidos pela 5ª Vara Federal de Cuiabá.
De acordo com a polícia, a ‘Operação Francamente’ tem como objetivo combater fraudes na comercialização de caminhonetes na Zona Franca de Manaus.
A polícia disse que essa região possui incentivos fiscais devido ao estímulo dado pelo governo ao desenvolvimento regional. Esses benefícios têm resultado na venda de caminhonetes por um valor menor que o preço usual de venda das demais regiões do país, já não há recolhimento de tributos federais e estaduais como o IPI, PIS, COFINS e ICMS.
A legislação determina a permanência desses veículos, exclusivamente, na própria localidade e caso haja saída para outros estados, os tributos deverão ser pagos e as restrições documentais retiradas após comprovação de regularização fiscal.
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Operação Francamente — Foto: Polícia Federal
Fraude
Segundo a polícia, a fraude consiste na retirada indevida dessas restrições nos sistemas do Departamento de Trânsito do Amazonas, realizada por servidor público envolvido no esquema criminoso, para posterior comercialização, em área não beneficiada, por empresas e pessoas físicas.
Os clientes que adquiriam caminhonetes zero km pagavam cerca de R$ 30 mil por veículo.
Conforme as investigações, a prática causou um prejuízo estimado de R$ 500 milhões em tributos sonegados no período investigado.
O nome da Operação traduz a inconformidade das condutas delituosas na região da Zona Franca de Manaus.
