Município deve iniciar tratamento médico com o medicamento prescrito no valor de R$ 2.615,41, cada ampola, dentro de 48 horas.
Da Redação
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O juiz Wander Soares Fonseca, da Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Aragarças, no estado de Goiás, determinou que a prefeitura do município inicie o fornecimento de um medicamento de alto custo prescrito à uma moradora diagnosticada com Covid-19 e que se encontra internada em estado grave. A decisão foi proferida nesta terça-feira (15).
Nos autos, consta que no dia 13 de junho foi prescrito à paciente o medicamento tocilizumabe Actemra®, na forma de quatro ampolas, ao custo de R$ 2.615,41, cada. Alega-se que ela não possui condições para custear o tratamento médico prescrito.
O magistrado determinou, a título de tutela de urgência, que o município inicie o tratamento indicado com o medicamento, mediante exibição do receituário médico da paciente, dentro de 48 horas, considerando que a questão envolve a saúde da autora que pode ser agravada caso não se mantenha o tratamento prescrito.
O tocilizumabe Actemra® é um medicamento indicado para o tratamento de artrite reumatoide e que vem sendo testado para casos graves de Covid-19 por meio de utilização off label (não consta em bula).
A Secretaria de Saúde de Aragarças também deverá ainda fornecer todas as informações médicas da paciente ao Juízo da Comarca dentro de cinco dias.
A Assessoria Jurídica da prefeitura, por meio do advogado Hallex Sandro Mingoti, informou ao Semana7, que a paciente está hospitalizada e recebendo tratamento médico, além de medicação necessária. No entanto, a equipe afirmou que, até o momento, não identificou qual médico teria prescrito o medicamento e qual seria o motivo.
A respeito do fornecimento do medicamento ou uma possível medida para recorrer da decisão, segundo o Dr. Hallex Sandro, o município ainda irá definir após a análise da situação.
