Valdeir Pereira afirmou que Judiciário ‘sempre’ atua contra os interesses da categoria
A Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam) repudiou as falas do presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública (Sintep-MT), Valdeir Pereira, contra a decisão judicial que liberou a reabertura das escolas da rede estadual. Em nota encaminhada à imprensa nesta sexta-feira (23), a Amam afirmou que os trabalhadores devem respeitar e seguir a decisão judicial.
Na tarde de quinta (22), Valdeir Pereira divulgou um vídeo nas redes sociais criticando a atuação do Judiciário Estadual. Ele afirma que as decisões do Tribunal de Justiça sempre são contrárias aos interesses da categoria e chegou a dizer que houve uma “decisão vergonhosa” no julgamento da Lei de Dobra do Poder de Compra, que foi declarada inconstitucional.
Valdeir ainda criticou a decisão que liberou a abertura de escolas e sinalizou uma resistência da categoria, afirmando que a decisão sobre o retorno dos educadores às atividades presenciais não cabe ao Poder Judiciário, mas sim aos próprios professores.
Em resposta às críticas de Valdeir, a Amam destacou que a manifestação de pensamento é livre, mas para contestar o teor da decisão judicial há um caminho específico. A Associação também repudiou os ataques e acusações feitos ao Judiciário.
“A AMAM repudia qualquer tipo de intimidação, ataque ou imposição de interesse de categorias à atuação do Poder Judiciário. As decisões e julgamentos judiciais são pautados pelas leis vigentes e pela Constituição Federal, proferidas de forma imparcial, como se impõe em um Estado Democrático de Direito, não havendo a adoção prévia de posição favorável ou desfavorável a nenhuma das partes envolvidas”, diz a nota.
ENTENDA – Na noite de quarta-feira (21), o desembargador Paulo da Cunha, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT), proferiu decisão liminar suspendendo a eficácia de um trecho da lei promulgada pela Assembleia Legislativa que condiciona o retorno das atividades presenciais na rede estadual à vacinação completa dos servidores da Educação, com as duas doses. Segundo o magistrado, a lei é inconstitucional, pois invade a competência administrativa do Poder Executivo.
O Sintep, por meio do seu presidente, criticou a decisão judicial. Valdeir Pereira afirmou que os próprios educadores vão definir se retornarão para as salas de aula em assembleia geral da categoria. Semanas atrás, a assembleia do Sintep já havia deliberado por não retornar às atividades presenciais enquanto todos os trabalhadores não estivessem todos vacinados.
CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA
AMAM REPUDIA DECLARAÇÃO DO SINTEP CONTRA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
A Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM) vem por meio desta manifestar o seu repúdio à declaração do presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP), Sr. Valdeir Pereira, a respeito da atuação do Poder Judiciário em julgamentos realizados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Embora estejamos em um Estado de Direito e seja a livre a opinião, existem os meios legais para que as partes recorram das decisões judiciais.
A AMAM repudia qualquer tipo de intimidação, ataque ou imposição de interesse de categorias à atuação do Poder Judiciário. As decisões e julgamentos judiciais são pautados pelas leis vigentes e pela Constituição Federal, proferidas de forma imparcial, como se impõe em um Estado Democrático de Direito, não havendo a adoção prévia de posição favorável ou desfavorável a nenhuma das partes envolvidas.
Assim como garante a livre manifestação do pensamento, a Constituição Federal impõe a todos o cumprimento da lei e, por consequência, das decisões judiciais, inclusive pelas associações sindicais.
A AMAM reforça a sua atuação em defesa da independência e do respeito ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM)
