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O senador Jayme Campos (DEM) declarou que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, vai atropelar a legislação se insistir na Medida Provisória (MP) que pode barrar a construção da Ferrovia Estadual em Mato Grosso. Em entrevista à imprensa nesta segunda-feira (16), o parlamentar ainda avaliou que o texto enfrentará obstáculos para ser aprovado no Congresso Nacional.
Jayme, que é membro titular da Comissão de Infraestrutura do Senado, explicou que já existe um projeto de lei tramitando no parlamento sobre o mesmo tema. Nesse contexto, o democrata alegou que não vê necessidade da MP.
“Eu não vejo o por que dessa dificuldade que está sendo colocada, já existe o projeto de lei 261, que está sendo discutido o novo Marco Regulatório de estradas, rodovias e ferrovias. Na medida que o governo estadual editou uma PEC que dá toda a legalidade para fazer o chamamento público, o ministro vem e edita uma medida provisória? Eu acredito que isso terá muita dificuldade para passar lá no Congresso Nacional”, expressou.
O democrata seguiu destacando que se a MP for mantida por força de Tarcísio, ela terá que ser lida em plenário para os senadores e depois encaminhada para votação na Câmara de Deputados. Se aprovada, o texto retorna para votação do Senado.
“Você querer matar um projeto de lei através de uma Medida Provisória. Isso deve ser feito em uma urgência e emergência e não porque o ministro quer aprovar. Vamos discutir, já falei com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que ela tem que ser lida no plenário… Se não, ele vai estar atropelando o processo legal, que é o projeto 261 e certamente vai interromper esse chamamento público”, disse.
Em julho, o governador Mauro Mendes (DEM) lançou o edital do chamamento público para a construção da primeira ferrovia estadual em Mato Grosso, a denominada “Ferrogrão”. A obra visa interligar Cuiabá, Rondonópolis e Lucas do Rio Verde, além de se conectar com a malha ferroviária nacional.
Nesse contexto, Jayme frisou que seria muito pequeno por parte do gestor federal algum tipo de “retaliação” ao projeto. O parlamentar também acrescentou que a obra deve formar um dos corredores logísticos mais versáteis do país e melhorar de forma expressiva a capacidade de escoamento e econômico de Mato Grosso.
“Se for em termos de retaliação, isso será muito pequeno. Não podemos em hipótese alguma no sentido para que as coisas sejam facilitadas, dificultar o andamento das obras e outros assuntos para a sociedade. Nesse caso, se o Tarcísio tiver essa intenção, nós vamos empinar a carroça e não vai andar não”, finalizou.
Allan Mesquita, Gazeta Digital
