As ordens judiciais são cumpridas em Mato Grosso, Goiás e Santa Catarina
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Um ex-funcionário, identidade não divulgada, de um posto fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda no município de Barra do Garças (509 km de Cuiabá), foi apontado como líder de um esquema de ‘furo’ em posto fiscal investigado na Operação Mustela Putorius, deflagrada nesta terça-feira (27), pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra Administração Pública (Defaz).
A ação cumpriu 31 ordens judiciais em Mato Grosso, Goiás e Santa Catarina. A investigação tem por objetivo desarticular uma organização criminosa responsável por um esquema de sonegação fiscal, cujo fato gerou prejuízo R$ 50 milhões no último ano, aos cofres estaduais.
Segundo a Polícia Civil, as investigações tiveram início a partir do recebimento de informações da Corregedoria Fazendária e Superintendência de Controle e Fiscalização de Trânsito sobre irregularidades detectadas no Posto Fiscal da Sefaz.
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A especializada apurou que a ação dos batedores/atravessadores investigados auxiliou de 15 a 20 caminhões diariamente, que deixaram de recolher a maior parte de ICMS incidente sobre o grão escoado a outros estados da federação.
Para fugir da fiscalização os criminosos orientavam os caminhoneiros a simular a parada no Posto Fiscal, passando pela unidade sem a devida fiscalização, além de transmitir aos motoristas os melhores horários e rotas alternativas para escaparem da atuação fiscalizatória.
Para obter essa vantagem os criminosos ameaçavam colaboradores e servidores do Posto Fiscal durante as atividades funcionais.
Diante dos elementos coletados durante a investigação, a Defaz representou pelos mandados judiciais, que tiveram manifestação favorável da 14ª Promotoria de Justiça da Capital, e foram deferidos pela 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá.
