Orlando Perri afirmou que já mandou soltar presos sem o monitoramento.
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Orlando Perri disse que sistema está sem tornozeleira — Foto: Renê Dióz/G1
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Orlando Perri confirmou nesta segunda-feira (13) a falta de tornozeleira eletrônica para monitoramento, em tempo real, de pessoas privadas de liberdade.
Perri confirmou a falta dos equipamentos ao chegar em uma reunião do Conselho do MT Prev, na tarde desta segunda, no Palácio Paiaguás, sede do governo de Mato Grosso.
“Sim, estão faltando (tornozeleiras), mas temos informações de que a Secretaria de Segurança Pública já está fazendo uma nova licitação de 10 mil novos equipamentos para o estado de Mato Grosso”, disse o magistrado.
Ele conta que, como desembargador, já mandou soltar presos sem o monitoramento de tornozeleira, por falta de equipamentos.
“A pessoa já tem direito a progressão de regime, o juiz impõe a necessidade de tornozeleira eletrônica. A pessoa não pode permanecer presa em por conta de um aparelho que o estado não disponibilizou. Então a Justiça, nessas situações, especialmente o Tribunal de Justiça, tem determinado a liberação dessas pessoas”, destacou Perri.
A Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) informou que está finalizando contrato emergencial para restabelecer o mais rápido possível o serviço de monitoramento.
Em Cuiabá, por exemplo, segundo informou o juiz Geraldo Fidélis, da Vara de Execuções Penais, de cinco a sete pessoas privadas de liberdade recebem a progressão de regime todos os dias e estão sendo soltas sem o uso do equipamento de monitoramento em tempo real, apenas com o cumprimento de outras medidas.
Na semana passada, o diretor da Penitenciária Central do Estado, Lindomar Henrique da Silva Rocha, encaminhou ofício ao Judiciário expondo a situação.
No documento, ele disse que aguarda novas ordens a serem feitas referentes aos alvarás expedidos aos custodiados da unidade.
Ele pediu uma posição do Judiciário sobre o assunto e como proceder com os detentos que receberam alvará de soltura com o cumprimento da medida cautelar.
Em março de 2021, o governo informou que mais de 5 mil pessoas usavam tornozeleira eletrônica em Mato Grosso.
Em novembro, o governador Mauro Mendes (DEM) regulamentou a lei que prevê o pagamento dos presos pela diária dos equipamentos.
O valor diário estabelecido foi de R$ 5,70 pelo uso do equipamento de monitoramento eletrônico e R$ 11,40 pelo uso do equipamento nos casos de medidas que determinem o uso de botão do pânico.
