Esses medicamentos evitam que a criança tenha ataques epiléticos, diminuem os espasmos musculares e o excesso de rigidez.
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Defensoria Pública de Mato Grosso — Foto: DPE-MT
A Defensoria Pública de Mato Grosso pediu que a Justiça obrigue o município de Campinápolis e o governo estadual a fornecerem dois medicamentos de uso contínuo para uma criança de um ano e oito meses, da etnia xavante. O menino nasceu com uma síndrome que provoca graves disfunções neurológicas, se alimenta por sonda ligada diretamente ao estômago e está traqueostomizado.
Os pais do garoto estão desempregados e morando na Casa de Saúde Indígena (Casai) de Campinápolis. A criança estava sendo medicada por meio de doação dos próprios funcionários do local.
A defensora pública que atua na comarca, Kamila Souza Lima, explica que a síndrome com a qual a criança nasceu não tem cura e é de alta mortalidade. Para que ela tenha uma qualidade de vida mínima, três medicamentos foram receitados pelos médicos, mas a família não consegue comprar.
A avaliação médica indica que ele precisa tomar, continuamente, o Gardenal, o Baclofeno de 10 miligramas e o Levetiracetam de 100 miligramas. Esses medicamentos evitam que a criança tenha ataques epiléticos, diminuem os espasmos musculares e o excesso de rigidez.
A defensora lembra que um ofício foi encaminhado à Administração Municipal solicitando o auxílio para a família, no dia 24 de fevereiro. Porém, a resposta foi negativa.
A família não tem condições de tratar sozinha a criança, que nasceu com encefalopatia hipóxico isquêmica (EIH) e precisa de um apoio para se alimentar, para respirar e para viver minimamente sem dores. Eles moram na zona rural, na aldeia Campinas.
Na ação, a defensora pede que no prazo de cinco dias, o município e o estado forneçam Baclofeno 10mg e Levetiracetam 100mg, conforme receita médica e ainda, que em caso do não atendimento no prazo, que os entes sejam penalizados com multa diária de R$ 1 mil. A ação foi protocolada nessa quarta-feira (9) na Vara Única de Campinápolis.
