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AL aprova regulamentação de teletrabalho e estabelece produtividade 20% maior a do regime presencial

Publicado em 08 de dezembro de 2021
AL aprova regulamentação de teletrabalho e estabelece produtividade 20% maior a do regime presencial

Foto: Ronaldo Mazza

O plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em sessão nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei Complementar 47/2021, que estabelece a modalidade do trabalho à distância como cumprimento da jornada de trabalho no âmbito do Poder Executivo do estado. O PLC 47/2021 foi aprovado com substitutivo integral de autoria das lideranças partidárias e teve duas abstenções, dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT).
Dentre as características da regulamentação está, por exemplo, a obrigatoriedade de que a produtividade do servidor em teletrabalho deve ser superior em, no mínimo, 20% (vinte por cento) àquela executada pelos servidores que desempenhem as mesmas atividades em regime presencial.

O deputado Paulo Araújo (PP), que pediu inversão de pauta para a votação da matéria, defendeu o PLC que regulamenta o teletrabalho em Mato Grosso. “É um importante avanço para a administração pública”, acrescentando que o “teletrabalho já demonstrou que funciona, inclusive nesta Casa de Leis”, destacou.

Quem também saiu em defesa da mensagem governamental foi o deputado Wilson Santos (PSDB). Segundo o parlamentar, o teletrabalho veio para ficar. “Defendo e vou votar a favor porque os resultados da produtividade aumentaram e isso foi claro e evidente em todos os poderes”, disse, citando como exemplo a própria Assembleia Legislativa. “O teletrabalho é o futuro chegando agora”, afirmou Santos.

O deputado Valdir Barranco (PT), se posicionou favorável à matéria, mas contra sua aprovação. “O Ministério do Trabalho apontou fragilidades dessa proposta do governo, durante audiência pública. Temos que ouvir as bases dos servidores para votar esta matéria”, disse o parlamentar que criticou o fato de a matéria estar sendo aprovada de forma célere em plenário. “O encaminhamento da audiência pública foi para não aprovarmos essa matéria com urgência”, disse Barranco.

Já o deputado Lúdio Cabral (PT) rechaçou a fala de Barranco. “Eu já havia apresentado duas emendas ao PLC 47/2021. Quero seguir a orientação do meu colega de bancada e me abster da votação”.

Em justificativa à mensagem, o governo argumenta que o teletrabalho já é uma realidade no panorama contemporâneo do mundo do trabalho, cujas obrigações laborais são realizadas remotamente, com a definição de entregas e prazos a serem cumpridos, por meio de tecnologias de informação e comunicação.

O governo também argumenta que neste período de pandemia o teletrabalho (home office) tem se demonstrado uma modalidade viável para determinadas funções públicas, sendo dirigido a servidores que “realizam atividades intelectuais e são capazes de cumprir as metas previamente estabelecidas, executar as atividades sem comando específico, cumprir prazos e efetivamente entregar resultados”.

Isabela Mercuri, Olhar Direto

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