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Na noite desta quinta-feira (03), Cuiabá foi palco de mais uma audiência em relação ao Projeto de Zoneamento Socioeconômico que amedronta a população do Vale do Araguaia. A reunião realizada na sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), contou com a participação de produtores rurais, entidades vinculadas ao agronegócio e representantes políticos da região do Araguaia.
A Secretária da Sema de Mato Grosso Mauren Lazzaretti presente na reunião, pautou o tema do decreto do Governo de Mato Grosso sobre as áreas úmidas e de zoneamento do Estado. Além do órgão, se fizeram presentes as entidades Aprosoja, Acrimat, Famato, Sindicatos, AMNA, produtores rurais e lideranças políticas do Araguaia.
O Produtor Rural Édio Brunnetta, explicou que esta audiência e a participação de todas as entidades foi em função do decreto publicado pelo Governo de Mato Grosso em dezembro de 2021, onde houve a implantação da nomenclatura de planícies úmidas pantaneiras para a região, oque preocupou a todos, pelo uso da mesma legislação e uso do Pantanal pelo código florestal.
Dentre isso, a secretaria da SEMA Mauren, fez um esclarecimento sobre o decreto, onde salientou que não será aplicada a legislação do Pantanal. Além disso, segundo a secretária, o Governo de Mato Grosso, contratou a Universidade Federal de Viçosa para realização de um parecer técnico para embasamento do Zoneamento e áreas úmidas. O estudo de avaliação tem prazo de um (1) ano para conclusão. Mediante a isso, foi encaminhado pelo Governo a COSEMA, uma proposta para regularização das áreas, sendo que a primeira reunião acontece no próximo dia 16.
Em relação as dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais em relação a licenças sobre áreas úmidas mediante liberação de créditos e venda de produtos, Mauren destacou que enquanto o processo e aprovação do Zoneamento não é concluído, foi solicitado junto a SEMA, não obrigatoriedade do alto declaração de produtores rurais para áreas úmidas. Sendo assim os produtores rurais que passam por essa situação, poderão dar continuidade a seu Cadastro Ambiental Rural (CAR).
