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Vereador solicita vale-transporte para servidores públicos municipais de Barra do Garças

Publicado em 16 de junho de 2021

Em sua justificativa, Jaime Rodrigues disse que muitos servidores dependem do transporte público para se locomover.

Reprodução

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Durante sessão ordinária desta segunda-feira (14), o vereador Jaime Rodrigues (MDB) apresentou um requerimento solicitando ao prefeito de Barra do Garças, Adilson Gonçalves (PSD), que conceda vale-transporte aos servidores públicos municipais conform a Lei Municipal n°1.110, de 28 de junho de 1998, que regulamenta a Lei Federal n° 7.417, de 16 de dezembro de 1985.

Segundo o parlamentar, o servidor municipal está com o salário desatualizado e muitos precisam do transporte púbico para se locomover. O pedido visa garantir ao trabalhador ter acesso ao direito de locomoção.

Jaime explicou que, em um momento que se pleiteia através de um projeto do executivo, uma ajuda financeira para a empresa de transporte público [Delta Express], é necessário pensar no servidor público.

“Só estamos pedindo o que a lei determina, que seja feito um repasse dos bilhetes de transporte”, afirmou o parlamentar.

Semana7 entrou em contato com Ubaldino Resende, chefe de gabinete do prefeito Adilson, para saber o posicionamento do Executivo Municipal, no entanto ele estava em reunião. A reportagem aguarda resposta.

Na mesma sessão, o vereador também voltou a cobrar o pagamento do RGA (Reajuste Geral Anual), alegando que a indicação é necessária visto que o último reajuste concedido aos servidores públicos municipais ocorreu há muito tempo.

No final do mês de abril, o prefeito Adilson esclareceu que não seria possível o reajuste salarial da classe mesmo sendo uma promessa feita por ele ao Sindicato dos Servidores Públicos durante a campanha eleitoral do ano passado, isso porque, de acordo com a nota do prefeito, o motivo de não conceder o reajuste é “devido às condições legais que proíbem o aumento de 2020 e 2021, conforme determina a Lei Complementar nº 173/2020 do Governo Federal que estabelece diretrizes orçamentárias para o enfrentamento ao Coronavírus, e a PEC 186/2019”, diz trecho da nota.

Ambos os requerimentos foram aprovados por unanimidade na Câmara de Vereadores.


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