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Toque de recolher às 21 horas entra em vigor só na quarta no Estado

Publicado em 02 de março de 2021

Mendes: municípios são obrigados a seguir decreto contra Covid

Por Jacques Gosch

O Governo de Mato Grosso atualizou, na tarde  desta segunda  (1º ) as medidas restritivas anunciadas para reduzir o contágio da Covid-19 no Estado. A normas passam a valer a partir desta quarta  ( 3 ).

As   medidas são impositivas para todo o Estado e valem por 15 dias. As regras podem ser prorrogadas, endurecidas ou flexibilizadas, conforme o resultado obtido.

Nosso site teve acesso ao decreto que ainda será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

Dentre os principais anúncios está a imposição do toque de recolher a partir das 21h seguindo até às 5h, com proibição de circulação.

Além disso, de segunda à sexta, todas as atividades econômicas ficam proibidas das 19h às 5h. Aos sábados e agora também aos domingos, a proibição será após o meio-dia. A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia e telefone.

Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.

Os supermercados nos horários de funcionamento fixados no decreto devem aplicar sistema de controle de entrada restrito a um membro por família.

Eventos podem ocorrer dentro do horário permitido, respeitado o limite 30% da capacidade do local, e número máximo de 50 pessoas.

“Durante a vigência deste decreto os eventos sociais, corporativos, empresariais, técnicos e científicos, igrejas, templos e congêneres, cinemas, museus, teatros e a prática de esportes coletivos são permitidos com no máximo 50 (cinquenta) pessoas por evento, respeitado o limite de 30% (trinta) por cento da capacidade máxima
do local, observados os limites de horário definidos”, diz trecho do decreto

Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 23h e não 22h como chegou a anunciar no começo da tarde desta segunda. A exceção são as farmácias.

O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente.

Um projeto de lei que prevê multa a pessoas físicas e às empresas que descumprirem as normas, bem como notificação à Polícia Civil e Ministério Público, será encaminhado à Assembleia nas próximas horas.

Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto à jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas. (Com Assessoria).

 


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