MP requer cumprimento de sentença no montante de R$ 90 milhões em face de Riva e Bosaipo

O promotor de Justiça Marcelo Lucindo Araújo, membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), requereu cumprimento de sentença em face dos ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo, condenados em R$ 90 milhões. A defesa de Riva, que atualmente é delator premiado, garante que os valores já estão incluídos no acordo firmado junto ao MPE.

Riva é assistido pelos advogados Almino Afonso Fernandes e Gustavo Lisboa Fernandes. Conforme ação, ainda são alvos da ação Geraldo Lauro, Guilherme da Costa Garcia, espólio de Nivaldo de Araújo (representado pela inventariante Nicheli Mariem Arruda Jaudy de Araújo), Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira.

Ação proposta no ano de 2006 buscava o ressarcimento de R$ 3,7 milhões, além da penalidade de multa civil, por pagamentos efetuados pela Assembleia Legislativa em suposto benefício da empresa L.M. Gomes Gráfica, fatos revelados na Operação Arca de Noé, envolvendo ainda empresas do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. Após sucessivos recursos, sentença restou estabilizada em outubro de 2020.

O valor total atualizado dos danos causados é de R$ 44 milhões, a ser ressarcido solidariamente pelos requeridos José Riva, Humberto Bosaipo, Geraldo Lauro, Guilherme da Costa Garcia, Nivaldo de Araújo, Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira

Conforme requerimento de cumprimento de sentença, Riva e Bosaipo devem pagar ainda, referente a multa civil, mais R$ 44 milhões.