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Mauro admite que algumas cidades perderão com mudança na lei do ICMS, mas diz que determinação foi do Congresso Nacional

Publicado em 03 de fevereiro de 2022
O governador Mauro Mendes (DEM) admitiu que há cidades que perderão recursos com as mudanças em relação aos critérios de distribuição do ICMS aos municípios. No entanto, essa perda se deve ao que já foi decidido pelo Congresso Nacional, e não ao Projeto de Lei encaminhado pelo Governo de Mato Grosso à Assembleia Legislativa.

“Eu não baixei um decreto, encaminhei uma proposta de lei. Então isso é legítimo e é legítimo que haja um debate. Mas a modificação já foi feita pelo Congresso Nacional. Não teremos mais 75% da distribuição do ICMS feita pelo VAB, valor adicional bruto. Isso cai para 65%. Então algumas cidades vão perder por conta disso sim. Mas isso foi o Congresso Nacional e a Lei Federal que estabeleceu. O que cabe a nós aqui é estabelecer critérios de como vamos distribuir esses 35%”, explicou.

O VAB, segundo o site ‘Economia e Negócios’, é “valor agregado bruto (…) uma métrica de produtividade econômica que mede a contribuição de um município para uma economia, produtor, setor ou região”. A partir da mudança na lei aprovada no Congresso Nacional, os municípios com maior VAB receberão 65% (e não mais 75%) dos repasses de ICMS. Agora, cabe aos estas determinar como os outros 35% serão distribuídos.

“O Governo fez uma proposta que essa distribuição vai acontecer gradativamente, nos próximos anos, seja por eficiência. O que tem de errado em cobrar dos gestores municipais mais eficiência?”, questionou o governador.

Segundo Mauro, o debate está aberto, mas é necessário que fique claro que os municípios – em geral – não irão perder dinheiro. “O repasse que o Governo do Estado vai fazer para os municípios continuam o mesmo, então os municípios não perdem um centavo. Se alguém fala que perde, está mentindo, ou não compreendeu. Continua os mesmos 25%. Agora, este bolo formado por 25% a Constituição Federal determinou mudanças, e ela vai ter que obedecer, quer queira, quer não. E vamos debater os critérios”, disse.

Isabela Mercuri, Airton Marques/ Olhar Direto

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