Lei Marcial: homens ucranianos e naturalizados com idade de 18 a 60 anos estão proibidos de sair da Ucrânia

Na quinta-feira (24), o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, decretou Lei Marcial após a Rússia iniciar os ataques militares ao país. A Lei Marcial é uma norma implementada em cenários de conflitos, crises civis e políticas, que substitui as leis e autoridades civis por leis militares.

A Lei Marcial pode ser aplicada também quando ocorrem desastres naturais, catástrofes e outras situações de caos. Ao tirar as funções de autoridades como políticos e diplomatas, a Lei Marcial age no sentido de concentrá-las em membros de alta patente do Exército.

Um exemplo desta situação está sendo vivido pela brasileira Iasmin Avhustovych, baiana de 29 anos casada com um ucraniano há seis meses. Para se proteger do conflito, ela busca refúgio na Polônia enquanto seu marido terá de permanecer no país aguardando a convocação pelo Exército para o voluntariado no conflito armado.

“A guerra já começou para a gente. Meu marido achou melhor que eu fosse para a Polônia, ainda que eu não quisesse. Por enquanto, as notícias que temos são de ataques em todo o país, especialmente em áreas militares, e que as sirenes de emergência indicarão a necessidade de ir a uma base de proteção”, explicou.

De acordo com o cientista político da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Cláudio Couto, a medida é usada em situações excepcionais. “Quando uma nação imerge em cenários de extrema complexidade, como a guerra que está se materializando entre Rússia e Ucrânia, o exército do país atua como agente decisivo para a segurança da população”, diz o professor.

Para o mestre em Ciência Política, Tito Lívio Barcello Pereira, a Lei Marcial na Ucrânia se justifica pela invasão iniciada nesta madrugada. “O país está sofrendo uma invasão militar. Não tem como traduzir isso de forma mais branda, ou como maquiar esta situação. A soberania do país está sendo ameaçada”, afirma.