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Juíza é promovida e deixa caso de menina impedida de abortar em SC

Publicado em 22 de junho de 2022

 

Magistrada Joana Ribeiro aceitou convite para a comarca de Brusque; Tribunal de Justiça afirma que promoção ocorreu antes de caso vir à tona

A juíza Joana Ribeiro não está mais no caso da menina de 11 anos que foi mantida em um abrigo para evitar que ela fizesse um aborto autorizado em Santa Catarina. A magistrada foi responsável por negar que a jovem interrompesse a gravidez fruto de um estupro.

Segundo informações da magistrada, ela foi promovida e será transferida para a comarca de Brusque, no Vale do Itajaí. Ribeiro alega que foi aprovada em um concurso e soube da mudança de cargo ainda na semana passada.

Na manhã desta terça-feira, a Justiça de Santa Catarina determinou que menina deixasse o abrigo e voltasse a morar com a mãe. Em entrevista para a GloboNews, Daniela Felix, advogada da família, confirmou a decisão e disse que o objetivo é garantir que a menina faça o procedimento de maneira segura.

“A gente quer que ela tenha a garantia do aborto legal, então a gente precisa necessariamente que ela tenha acesso aos mecanismos do sistema de saúde na melhor qualidade para que ela possa fazer o aborto legal”, declarou.

Em nota, o Núcleo de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), esclarece que a juíza que proferiu a decisão não atua mais no processo desde a última sexta-feira, por estar em trânsito (mudança), porque promovida para outra comarca. A promoção ocorreu em sessão pública do Órgão Especial do TJSC, realizada na quarta-feira, 15, dentre diversas outras movimentações na carreira da magistratura estadual.

Segundo o TJ-SC, trata-se de evento rotineiro na carreira, em que magistrados postulam periodicamente promoção ou remoção, as quais lhes são deferidas desde que atendam a requisitos legais. “Faz-se importante estabelecer a linha do tempo para deixar claro que a referida promoção ocorreu no dia 15/6, enquanto que o conhecimento do fato alusivo ao mencionado processo pela Administração do TJSC, deu-se por matéria jornalística no dia 20/6”.


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