A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Célia Regina Vidotti, deu 15 dias para que os ex-deputados estaduais José Geraldo Riva e Humberto Bosaipo, além de outros 5 condenados pela Justiça, devolvam R$ 44,9 milhões aos cofres públicos. A decisão é do dia 10 deste mês.
Os desvios foram cometidos quando os dois estavam na Assembleia Legislativa, entre dezembro de 1999 e dezembro de 2002, por meio de pagamento de “notas frias” à empresa L.M. Gomes e Gráfica.
Na época dos desvios, o Parlamento mato-grossense era comandado pelos dois deputados, sendo que Riva era presidente até dezembro de 2000 e Bosaipo ocupava a 1ª Secretaria, função que ordena as despesas na ALMT. Já entre 2001 e 2002, Bosaipo ocupava a cadeira da presidência, enquanto Riva estava como 1º secretário.
Nesse período, o grupo desviou R$ 3,7 milhões. Foram acrescidos ao montante a correção monetária, no valor de R$ 13 milhões e juros, no valor de R$ 31,9 milhões. Caso não devolvam o valor, a Justiça vai determinar o bloqueio de bens de Riva, Bosaipo, além de Geraldo Lauro, Guilherme da Costa Garcia, Joel Quirino Pereira, José Quirino Pereira (irmãos), além do espólio de Nivaldo de Araújo.
Eles eram servidores do Legislativo estadual e, segundo as investigações, participavam de modo ativo nos esquemas, constatando fornecimento de serviços não prestados para “justificar” os pagamentos à empresa.
A ação de cumprimento de sentença foi protocolada pelo Ministério Público em agosto deste ano e a decisão de condenação dos réus transitou em julgado em dezembro de 2020. Após isso, os autos foram remetidos à comarca de origem, para cumprimento da sentença.
