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Juiz autoriza penhora de dinheiro, joias e eletrônicos na casa de Riva

Publicado em 01 de julho de 2021

O juiz Luiz Octávio Saboia Ribeiro, da 3ª Vara Cível de Cuiabá autorizou no último dia 28 de junho que seja realizada na casa do ex-deputado estadual José Riva, uma penhora de bens móveis  como dinheiro em espécie, jóias e equipamentos eletrônicos para o pagamento de uma dívida de R$ 849 mil ao empresário Francisco Carlos Ferres, o “Chico Badotti” que move uma ação contra o ex-parlamentar.

Na autorização para penhora de bens, o juiz autoriza a ida e ação de policiais na mansão do político caso ele resista em cumprir e a ordem judicial e também dá permissão até mesmo para o arrombamento da porta da residência e de possíveis cofres que forem encontrados no local. Badotti entrou na justiça contra Riva após receber três cheques sem fundo do ex-deputado.

Devido as várias tentativas de recebimento sem sucesso, o empresário ingressou com uma ação alegando que Riva estaria escondendo seu patrimônio para não quitar a dívida quase milionária. Por tal motivo, o juiz determinou a penhora dos bens na mansão do ex-deputado estadual que cumpre prisão domiciliar e ainda será obrigado a devolver R$ 85 milhões aos cofres públicos.

“É certo que os móveis que guarnecem a residência do executado não estão sujeitos à penhora, salvo se de elevado valor, duplicados ou se ultrapassarem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida. A mencionada proteção, portanto, não ostenta natureza absoluta”, diz parte da decisão de Saboia.

A defesa do ex-deputado, patrocinada pelo advogado Almino Afonso disse que o ex-deputado vem colaborando fielmente com a justiça e classificou a decisão do magistrado como inconsequente e arbitrária e ainda prometeu acionar o juiz Luiz Octávio no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Por Jefferson Oliveira, Estadão Mato Grosso

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